Quanto custa ligar para um 707 ou 760? E a linha de apoio ao cliente tem de ser gratuita?

Ligar para um número 707 ou 708 custa, no máximo, 9 cêntimos por minuto a partir de um telefone fixo e 13 cêntimos por minuto a partir de um telemóvel, com faturação ao segundo após o primeiro minuto; um 760 custa, no máximo, 60 cêntimos por chamada, seja qual for a duração (ANACOM). Todos estes tetos são fixados pela ANACOM sem IVA incluído, por isso o valor na fatura pode ser superior.

Quanto custa cada tipo de número começado por 7?

A ANACOM definiu preços máximos para estas gamas:

Nos números de tarifa única (760, 761, 762), o preço é por chamada, independentemente da duração e da hora. Isso significa que uma chamada curta para um 762 pode custar tanto como uma longa.

E os números começados por 8?

Também aqui há regras da ANACOM:

• 800: chamadas nacionais grátis para quem liga (os “números verdes”).
• 8008: chamadas internacionais grátis para quem liga.
• 802: chamadas grátis em cabines telefónicas.
• 808: custos partilhados, com um máximo de 7 cêntimos no primeiro minuto e, depois, 2,77 cêntimos por minuto no horário normal (dias úteis das 9h às 21h) ou 0,84 cêntimos por minuto no horário económico, sem IVA.
• 809: custos partilhados, com um máximo de 2,58 cêntimos por minuto, sem IVA.

Onde vejo o preço exato que o meu operador cobra?

Os tetos acima são máximos. O preço concreto tem de constar das condições gerais do seu operador: a ANACOM explica que os operadores devem incluir aí os preços de qualquer número sujeito a condições tarifárias especiais e disponibilizá-las antes da celebração do contrato, em suporte duradouro ou num documento facilmente descarregável no seu site.

Se quiser evitar estas chamadas por completo, a ANACOM indica que os operadores não são obrigados a barrar números começados por 7 e 8, mas podem oferecer essa funcionalidade. Pergunte ao seu operador se e em que condições o faz.

A linha de apoio ao cliente pode ser um 707?

Para os operadores de comunicações eletrónicas e de serviços postais, a resposta da ANACOM é clara: têm de disponibilizar linhas telefónicas gratuitas ou, em alternativa, números da rede fixa (iniciados por 2) ou da rede móvel (iniciados por 9), para que o consumidor não tenha custos adicionais quando precisa de os contactar (ANACOM).

Estas regras constam do Decreto-Lei n.o 59/2021, de 14 de julho, que entrou em vigor a 1 de novembro de 2021; o dever de informação aplicável aos operadores foi revisto e aplica-se desde 7 de abril de 2023.

Na prática, um operador pode continuar a ter um 707, mas não pode ser a única via: tem de existir também uma linha gratuita ou um número 2 ou 9.

Que informação tem de estar visível?

Segundo a ANACOM, os operadores devem:

1. Divulgar o número ou números de contacto, de forma clara e visível, no seu site e nos contratos escritos.
2. Publicar informação atualizada sobre o preço das chamadas.
3. Apresentar primeiro as linhas gratuitas e, depois, as restantes por ordem crescente de preço.
4. Quando não houver preço único, indicar “chamada para rede fixa nacional”, “chamada para rede móvel nacional” ou “chamada gratuita”, conforme o caso.

Que outras regras se aplicam quando ligo para o apoio ao cliente?

A ANACOM resume outras obrigações dos operadores:

• Depois de a chamada ser atendida, a espera até falar com um assistente não deve passar de 1 minuto, e durante a espera não pode haver publicidade.
• Se não for possível atender nesse tempo, deve poder deixar o seu contacto, e o prestador tem de lhe ligar no prazo máximo de 2 dias úteis.
• Se o assistente não souber responder, o prestador deve contactá-lo no prazo máximo de 3 dias úteis, salvo motivo justificado.
• A chamada não pode ser reencaminhada para outro número com custo adicional sem que seja informado e o autorize.

O que posso fazer se um operador só me dá um 707?

Comece por procurar no site e no contrato a linha gratuita ou o número 2 ou 9, que devem estar visíveis. Se não existir, pode reclamar no Livro de Reclamações (físico ou eletrónico) ou junto da ANACOM, através do Portal do Consumidor.

E se receber uma chamada ou SMS a pedir que ligue “urgentemente” para um número de tarifa especial que não conhece, desconfie: confirme sempre o contacto no site oficial da entidade. Uma aplicação de identificação de chamadas como a NoCall pode ajudar a perceber se outros utilizadores já assinalaram o número.