Lista de Oposição da AMD: como te inscreveres e o que ela não bloqueia

Para deixares de receber chamadas de telemarketing feitas por um operador humano, inscreve o teu número na Lista de Oposição da AMD (Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital): é gratuita, basta assinar uma minuta e enviá-la por email ou por correio. Mas convém saber o que ela não faz: não trava SMS, emails, notificações nem chamadas automáticas, e não serve de nada contra burlões, que não consultam lista nenhuma.

Abaixo tens o passo a passo e o que fazer com tudo o que a lista não cobre.

Quem gere a lista e a quem se destina?

A lista para consumidores é gerida pela AMD e, segundo a própria associação, "é destinada a pessoas singulares (consumidores)". Se és uma empresa, a lista certa é outra: a Direção-Geral do Consumidor (DGC) explica, na sua Informação n.o 28/2025 de 4 de junho de 2025, que é "apenas competente para inscrever as pessoas coletivas" na lista para não receção de comunicações não solicitadas, e que os consumidores devem usar a Lista de Oposição da AMD.

Ou seja: particular, AMD; empresa, DGC.

O que é que a Lista de Oposição bloqueia?

Segundo a página da AMD, a inscrição serve para limitar dois tipos de marketing direto:

• correio endereçado, isto é, publicidade em papel enviada com o teu nome;
• chamadas de telemarketing com intervenção de um operador humano.

E o que é que fica de fora?

A própria AMD diz que a lista não abrange:

• mensagens eletrónicas: email, SMS, MMS e notificações push;
• chamadas automáticas, sem operador humano (as gravações que ligam sozinhas).

Para estes casos, explica a AMD, "a legislação exige o consentimento prévio do consumidor". A DGC acrescenta, na mesma informação de 2025, que enviar emails de marketing direto "é proibido sem o consentimento prévio do destinatário". Por outras palavras: se não deste autorização, essas mensagens e chamadas automáticas já não deviam chegar, com ou sem lista. O caminho aí é a queixa, não a inscrição.

Também fica de fora tudo o que é burla. Quem liga a fingir ser o banco, a polícia ou a ANACOM não é uma empresa de marketing a cumprir regras: a lista não o trava.

Como me inscrevo na Lista de Oposição da AMD?

1. Abre a página da AMD para consumidores (amd.pt, secção "Lista de Oposição – consumidores") e descarrega a Minuta de Oposição.
2. Preenche-a com os teus dados e assina-a.
3. Envia a minuta assinada por uma destas vias:
   • por email para [email protected];
   • por correio para AMD | Lista de Oposição, Estrada de Queluz, 91, 2794-100 Carnaxide.
4. Indica sempre um endereço de email: a AMD diz que é "necessário indicar um endereço electrónico, para posterior confirmação do pedido".
5. Guarda a carta de aceitação digital que recebes depois da confirmação. É a tua prova de que pediste para não ser contactado.

O serviço é gratuito. Para dúvidas, a AMD indica o telefone +351 214 366 727 (custo de chamada para rede fixa nacional) e o email [email protected], nos dias úteis das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.

A página da AMD não diz quanto tempo demora até a inscrição produzir efeito, nem se tem prazo de validade ou se precisa de ser renovada. Se isso te importa, pergunta diretamente à AMD pelos contactos acima.

Continuo a receber chamadas comerciais. O que faço?

A lista reduz o telemarketing de quem cumpre as regras, mas não substitui os teus outros direitos. Segue esta ordem:

1. Pede à empresa que apague os teus dados. A PSP recomenda pedir por telefone, email ou mensagem que o teu número seja removido e, se deste consentimento no passado, retirá-lo.
2. Anota tudo. Número que ligou, data, hora e nome da empresa, se o disseram. Sem isto, uma queixa fica fraca.
3. Queixa-te à CNPD. A Comissão Nacional de Proteção de Dados tem um formulário específico para "Marketing não solicitado (SPAM)" na página de participações (cnpd.pt). A CNPD pede uma "exposição sucinta": descreve os factos e eles analisam.
4. Bloqueia o número no telemóvel. A DGC recomenda bloquear os números indesejados no próprio aparelho.

E se a chamada parecer uma burla?

Aí não é tema de lista nem de proteção de dados. A DGC recomenda que, "em caso de tentativa de burla, ameaças ou contactos insistentes", comuniques de imediato a situação às autoridades policiais. Desliga, não confirmes dados nem códigos e liga tu para o número oficial da entidade que disseram representar.

Resumo rápido

• Telemarketing com pessoa ao telefone → Lista de Oposição da AMD.
• SMS, email e chamadas gravadas sem consentimento → pedido de remoção à empresa e queixa à CNPD.
• Empresas (pessoas coletivas) → lista da DGC.
• Burlas → autoridades policiais.

Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico.