Ligam-me a perguntar por outra pessoa: porquê e como fazer parar
Diz uma vez que o número não é dessa pessoa, não dês dados teus e pede à empresa que corrija o registo. O RGPD dá-te o direito a que dados errados sejam retificados ou apagados, e a empresa tem um mês para responder. Se as chamadas continuarem, podes queixar-te à CNPD.
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Diz uma única vez que o número não pertence a essa pessoa, não dês dados teus e pede à empresa que corrija o registo. Se voltarem a ligar, faz o pedido por escrito: a empresa tem um mês para responder e, se não o fizer, podes queixar-te à CNPD.
Porque é que me ligam a perguntar por alguém que não conheço?
As explicações mais comuns são simples:
- o número foi antes de outra pessoa e continua associado a ela em bases de dados de empresas;
- alguém deu o teu número por engano, ou de propósito, ao fazer um contrato ou um pedido de crédito;
- uma empresa de cobranças anda à procura de um devedor e tem o teu número na ficha dele.
Em qualquer destes casos, a empresa está a tratar um dado errado: o teu número, ligado ao nome de outra pessoa.
Pode ser uma burla?
Pode. Uma chamada ou um SMS sobre uma «dívida» que não conheces é também um método de burla: a PSP inclui o «falso SMS de dívida» entre as burlas por telefone mais usadas, em que se pede o pagamento de um serviço, já com entidade e referência, sob ameaça de corte.
Por isso:
- não pagues nada por uma dívida que não é tua;
- não «confirmes» o teu nome completo, NIF, morada ou data de nascimento a quem ligou;
- não digas onde está, nem como contactar, a pessoa que procuram, mesmo que a conheças.
O que digo na chamada?
- Pergunta quem liga: nome da empresa e em nome de que entidade faz o contacto.
- Diz que o número não é dessa pessoa e que não a conheces, ou que não tens nada a ver com o assunto.
- Pede que retirem o teu número da ficha e que registem o pedido.
- Anota o dia, a hora, o número e o nome de quem atendeu.
Não precisas de provar quem és ao telefone. Se insistirem em que te identifiques «para atualizar o registo», repete que o número está errado e desliga.
E se continuarem a ligar?
Passa para o papel. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados dá-te direitos que se exercem diretamente junto da empresa, e a CNPD explica-os:
- Retificação: tens direito a que dados inexatos ou desatualizados sejam corrigidos (artigo 16.o do RGPD).
- Apagamento: podes pedi-lo, entre outros casos, quando os dados estão a ser tratados ilicitamente ou já não são necessários para o fim para que foram recolhidos (artigo 17.o).
Como fazer:
- Envia o pedido por escrito (email ou carta) pelo canal que a empresa indica na sua política de privacidade para o exercício de direitos, dizendo que o teu número de telefone está associado a outra pessoa e que pedes a sua retificação ou apagamento.
- Não envies mais dados do que os necessários. A CNPD lembra que tens de te identificar, mas não tens de fornecer mais dados pessoais do que os que a empresa já trata.
- Guarda prova do pedido, com data.
- Espera a resposta: a empresa tem um mês a contar da receção, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses se justificar a demora.
E se não responderem?
Podes dirigir-te à CNPD quando não obtiveres resposta dentro do prazo legal, quando o pedido não tiver seguimento ou quando houver recusa injustificada. A Comissão tem formulários de participação na sua página; para este caso serve o formulário geral. Junta o pedido que enviaste e o registo das chamadas.
E se ligam com número oculto?
A Lei n.o 41/2004 prevê uma saída para chamadas não identificadas que perturbem a paz familiar ou a intimidade da vida privada: mediante pedido escrito e fundamentado do assinante, o operador deve, quando isso for necessário e proporcionado, anular a ocultação do número por um período não superior a 30 dias, e o número de quem liga é registado e comunicado ao assinante chamado. Essa anulação depende de parecer obrigatório da CNPD. Fala com o teu operador sobre a forma de apresentar esse pedido. Mais sobre o tema em liga-me um número oculto.
E se houver ameaças?
Se quem liga ameaça, insulta ou exige pagamentos, deixa de ser um problema de dados errados. Guarda as provas e apresenta queixa na PSP, na GNR ou no Ministério Público; o Sistema Queixa Eletrónica aceita queixas por burla e por extorsão.
Entretanto, bloqueia os números que insistem e procura-os na NoCall: é frequente outras pessoas já terem identificado a empresa que está por trás.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico.
Fontes e revisão
Revisto:
- CNPD – Direitos dos titulares dos dados
- CNPD – Direito de retificação dos dados
- CNPD – Direito ao apagamento dos dados
- CNPD – Participações
- Lei n.o 41/2004, de 18 de agosto (versão consolidada, PGD Lisboa) – artigos 10.o, 13.o-A e 13.o-B
- Renascença – PSP alerta: as nove burlas por telefone mais utilizadas (24.11.2024)
- Ministério da Administração Interna – Sistema Queixa Eletrónica
A numeração, as ferramentas das operadoras e os procedimentos de denúncia podem mudar. Confirme os passos sensíveis junto da autoridade oficial indicada no link.
Detalhes do artigo
Conteúdo editorial revisto pela NoCall com contexto prático para detetar chamadas e mensagens suspeitas.
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