Pedem-me um donativo por telefone ou SMS: como confirmar se a instituição é verdadeira
Não dês nada durante a chamada. Pede o nome exato da instituição e confirma por ti: em Portugal, as angariações de receitas de âmbito nacional precisam de autorização da Secretaria-Geral do MAI, que publica a lista das que estão em curso. Doa só pelos canais oficiais.
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Não dês dinheiro nem dados durante a chamada. Pede o nome exato da instituição, desliga e confirma por ti: em Portugal, as angariações de receitas de âmbito nacional para fins de beneficência precisam de autorização, e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) publica a lista das que estão em curso.
Quem pode pedir donativos em Portugal?
A angariação de receitas para fins de beneficência e assistência é regulada pelo Decreto-Lei n.o 87/99, de 19 de março. Segundo a SGMAI, podem promovê-la pessoas singulares e pessoas coletivas legalmente constituídas, mas com autorização:
- do Secretário-Geral do MAI, quando se destina ao território do continente;
- do presidente do Governo Regional, nos Açores e na Madeira;
- do presidente da câmara, quando o peditório se faz dentro dos limites do município.
As modalidades previstas são os peditórios de rua, o depósito direto ou a transferência bancária, os serviços de telecomunicações de valor acrescentado e os espetáculos públicos solidários.
Como é uma campanha autorizada?
As perguntas frequentes da SGMAI dão várias pistas úteis para distinguir uma campanha séria:
- o peditório de âmbito nacional só pode ser autorizado por um período de 7 dias;
- a entidade tem de publicitar as datas com 48 horas de antecedência e, no fim, prestar contas e publicitar os resultados;
- os voluntários constam de uma lista entregue à SGMAI e usam um crachá ou cartão de identificação cujo modelo também é entregue;
- os donativos por transferência vão para uma conta bancária aberta especificamente para o efeito;
- nas campanhas por linhas de valor acrescentado, a entidade tem de apresentar um documento do operador com o número atribuído, o valor de cada chamada e o valor que reverte para a iniciativa.
Como confirmo a que me ligou?
- Pede o nome completo da instituição e o nome da campanha. Se possível, o NIF da entidade.
- Consulta a lista de angariações de receitas autorizadas da SGMAI, que indica a entidade e as datas de início e de fim.
- Procura o site oficial da instituição, escrevendo tu o endereço, e vê se a campanha lá está anunciada e com que dados para doar.
- Liga tu para a instituição, para o contacto do site, e pergunta se estão a fazer chamadas.
- Se quiseres doar, usa os dados do site oficial, não os que te ditaram.
Uma nota: a lista da SGMAI cobre as angariações de âmbito nacional. Uma campanha local pode ter sido autorizada pela câmara municipal, e é aí que se confirma.
Quais são os sinais de burla?
A PSP alertou, em fevereiro de 2026, para falsas campanhas de solidariedade e de angariação de fundos em nome das vítimas da depressão Kristin, que circulavam sobretudo nas redes sociais, segundo o Postal. A recomendação central foi desconfiar de pedidos de dinheiro «em nome das vítimas», sobretudo quando surgem com pressa, linguagem emocional e apelos a transferências imediatas, sem identificação clara do promotor ou do destino dos fundos. Outros sinais:
- pedem os dados do cartão bancário ao telefone;
- pedem uma transferência por MB WAY para um número de telemóvel, ou que aceites um «pedido de dinheiro»;
- não sabem dizer o nome exato da entidade ou mudam de assunto quando pedes para confirmar.
A SIBS lembra duas regras do MB WAY que aqui se aplicam: nunca aceitar pedidos de dinheiro sem ter a certeza de quem os enviou, e nunca seguir instruções de desconhecidos para aderir ou fazer pagamentos.
E os donativos por SMS ou por chamada?
Existem e são legais quando autorizados.
- Por SMS: os números curtos de 5 dígitos começados por 61 estão reservados a serviços de angariação de donativos sujeitos a regime fiscal diferenciado. Segundo a ANACOM, nestes serviços o prestador tem de enviar gratuitamente uma mensagem com a informação fiscal relevante a quem doa.
- Por chamada: nas linhas de tarifa única, o preço máximo por chamada é de 60 cêntimos nos 760, 1 euro nos 761 e 2 euros nos 762 (sem IVA), independentemente da duração.
Desconfia de um SMS «solidário» que venha de um número de telemóvel comum, traga um link ou peça para responderes com dados.
Já fiz o donativo e acho que era falso. O que faço?
- Liga ao banco de imediato, sobretudo se deste dados do cartão ou fizeste uma transferência.
- Guarda as provas: número que ligou, SMS, comprovativo, nome usado.
- Apresenta queixa. A PSP pede que as tentativas de burla sejam denunciadas às autoridades; o Sistema Queixa Eletrónica tem o tipo «Burla».
- Avisa a instituição verdadeira, se o nome dela foi usado.
Podes também assinalar o número na NoCall. O guia o que fazer na primeira hora depois de uma burla telefónica explica os passos seguintes.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico.
Fontes e revisão
Revisto:
- Secretaria-Geral do MAI – Autorização para angariação de receitas
- Secretaria-Geral do MAI – Angariação de receitas: perguntas frequentes
- Secretaria-Geral do MAI – Angariações de receitas autorizadas (em curso)
- Postal – PSP alerta para falsas campanhas de solidariedade relacionadas com a depressão Kristin
- ANACOM, Portal do Consumidor – Mensagens de valor acrescentado (perguntas frequentes)
- ANACOM, Portal do Consumidor – Chamadas para outros números de tarifa especial (iniciados por 7 e 8)
- MB WAY (SIBS) – Segurança e recomendações
- Ministério da Administração Interna – Sistema Queixa Eletrónica
A numeração, as ferramentas das operadoras e os procedimentos de denúncia podem mudar. Confirme os passos sensíveis junto da autoridade oficial indicada no link.
Detalhes do artigo
Conteúdo editorial revisto pela NoCall com contexto prático para detetar chamadas e mensagens suspeitas.
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