Cobrança de serviço por SMS que eu não contratei: como cancelar e pedir o dinheiro de volta
No Brasil, horóscopo, jogos, música ou notícias por SMS cobrados na conta ou nos créditos são “serviços de valor adicionado”. A operadora só pode cobrar com sua autorização prévia e expressa, e tem de provar essa autorização. Peça o cancelamento e a devolução em dobro.
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Se aparecem na sua conta, ou somem dos seus créditos, valores de horóscopo, jogos, música, notícias por SMS ou antivírus que você não contratou, peça o cancelamento à operadora e a devolução em dobro. Pelas regras da Anatel, esse tipo de serviço só pode ser cobrado com a sua autorização prévia e expressa, e é a operadora quem tem de provar que você autorizou.
Que cobrança é essa?
A Anatel chama esses serviços de Serviços de Valor Adicionado (SVA). Eles não são serviços de telecomunicações, mas podem ser cobrados na conta do celular ou do fixo, ou descontados dos créditos do pré-pago. A Agência conta que costumam ser oferecidos por SMS (“Envie a palavra XXXX para o número XXXX”), por pop-ups na tela, por mensagem de voz ou durante uma ligação para recarga ou consulta de saldo.
O que diz a regra?
O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) da Anatel prevê:
- Autorização prévia e expressa. A operadora pode incluir na conta serviços adicionais, separados e detalhados, mas qualquer cobrança depende de autorização prévia e expressa do consumidor, e cabe à operadora comprovar essa autorização (art. 48).
- Relatório detalhado grátis. A operadora deve oferecer, no atendimento digital, um relatório cronológico dos serviços usados, incluindo valores não relacionados a telecomunicações (art. 47).
- Prazo para contestar. Você pode contestar valores até 3 anos depois da cobrança (art. 60).
- Prazo para responder. A operadora tem 30 dias para analisar. Se aceitar a contestação, ou se não responder no prazo, deve devolver o valor ou cancelar a cobrança automaticamente (arts. 61 e 62).
- Devolução em dobro. Quem pagou valor cobrado indevidamente recebe o dobro, com correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 64).
Como descubro o que estou pagando?
- Abra o app ou a área do cliente da operadora e procure o relatório detalhado ou o extrato de serviços.
- No pós-pago, confira os itens fora do plano na fatura.
- No pré-pago, veja o extrato de consumo dos créditos.
Como cancelo e peço a devolução?
- Peça o cancelamento nos canais de atendimento da operadora e anote o protocolo. Na TIM, por exemplo, a ajuda do serviço AYA Books indica a central *144 para o cancelamento.
- Conteste os valores já cobrados e peça a devolução em dobro. No pós-pago, a devolução pode vir como desconto na próxima conta ou em conta bancária, em até 30 dias. No pré-pago, você pode receber em créditos, com validade mínima de 90 dias e em até 10 dias, ou em conta bancária.
- Sem solução, procure a ouvidoria (Claro 0800 701 0180, TIM 0800 882 0041, Vivo 0800 775 1212), que tem 10 dias corridos.
- Depois, reclame na Anatel pelo app ou sistema Anatel Consumidor, ou pelo 1331, informando os protocolos.
E as mensagens de propaganda da própria operadora?
São outra coisa, mas também dá para parar. Pela regra da Anatel, a operadora só pode mandar publicidade por SMS ou voz se você permitir. Para cancelar, envie SAIR para o número da sua operadora: Claro 888, TIM 4112, Vivo 457, segundo a Anatel. O cancelamento deve acontecer em até 24 horas. Mensagens publicitárias de outras empresas não são reguladas pela Anatel.
Como evito novas cobranças?
- Não responda SMS de oferta com palavras-chave nem clique em pop-ups de “assinar”.
- Antes de aceitar algo, confira preço, duração e forma de cancelamento, como recomenda a Anatel.
- Cuidado com números 0900: segundo a Anatel, são serviços pagos, cobrados por ligação ou por minuto.
- Se um número insiste com ofertas, pesquise-o no NoCall.
Fontes e revisão
Revisto:
- Anatel – Conheça seus direitos: Cobrança
- Anatel Explica no 75 – Serviços adicionais: regras e direitos do consumidor
- Anatel Explica no 32 – O que são os serviços de valor adicionado?
- Anatel – Contatos das Prestadoras
- Anatel Explica no 5 – Mensagens publicitárias no celular
- Anatel Explica no 53 – Só ligações para 0800 são gratuitas?
- TIM – Perguntas frequentes: AYA Books (cancelamento pelo *144)
A numeração, as ferramentas das operadoras e os procedimentos de denúncia podem mudar. Confirme os passos sensíveis junto da autoridade oficial indicada no link.
Detalhes do artigo
Conteúdo editorial revisto pela NoCall com contexto prático para detetar chamadas e mensagens suspeitas.
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