Me ligam procurando outra pessoa: por que acontece e como parar
Geralmente o número já foi de outra pessoa ou está errado no cadastro de alguma empresa, muitas vezes de cobrança. Diga que o número é seu, não confirme dados de ninguém e peça para ser excluído. Pela LGPD, a empresa tem de corrigir ou eliminar dados errados.
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Normalmente o seu número aparece no cadastro de uma empresa ligado a outra pessoa, seja um antigo dono da linha, seja um erro de digitação. Diga que o número é seu, não confirme nenhum dado da pessoa procurada e peça para ser retirado da lista.
Por que ligam para mim procurando outra pessoa?
- O número já foi de outra pessoa. Quando alguém cancela uma linha, o número volta para a operadora. Segundo a Anatel, as prestadoras devem esperar no mínimo seis meses antes de reutilizá-lo. Depois disso, cadastros antigos continuam apontando para o novo dono.
- Robôs conferindo cadastros. A Anatel conta que empresas usam robôs que ligam só para saber se o número está ativo e, às vezes, para certificar se ele é do “José” ou da “Maria”.
- Cobrança. Uma dívida de terceiro com o seu número no cadastro pode gerar ligações insistentes de credores ou escritórios de cobrança.
Estão cobrando uma dívida que não é minha. Que regras valem?
O Código de Defesa do Consumidor protege quem é cobrado:
- Art. 42: na cobrança de débitos, o consumidor não pode ser exposto a ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça.
- Art. 71: usar ameaça, constrangimento, afirmações falsas ou procedimento que interfira com o trabalho, descanso ou lazer na cobrança de dívidas é crime, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Você não deve nada por ser dono do número. Mas atenção: o Não Me Perturbe não serve aqui, porque, segundo a Anatel, o bloqueio dele não se aplica a cobranças.
O que eu respondo a quem liga?
- “Este número é meu e não conheço essa pessoa.” Não diga se conhece, onde mora nem outro telefone dela.
- Pergunte o nome da empresa e anote data, hora e número.
- Peça para excluírem seu número do cadastro daquela pessoa.
- Não pague nada nem aceite acordo “para parar as ligações”.
Como faço a empresa parar de ligar?
- Descubra quem é. O portal Qual Empresa Me Ligou, indicado pela Anatel, mostra a empresa dona de números com CNPJ.
- Use a LGPD. A ANPD lista o número de telefone pessoal como dado pessoal. Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir à empresa correção de dados inexatos e eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei. Faça o pedido por escrito ao encarregado de dados (DPO) ou ao SAC e guarde o protocolo.
- Reclame no consumidor.gov.br se a empresa participar: ela tem até 10 dias para responder. Se não resolver, procure o Procon da sua cidade ou estado.
- Acione a ANPD com uma petição de titular se a empresa não atender ao seu pedido sobre os dados.
- Bloqueie os números no celular.
Existe alguma regra estadual?
Em São Paulo, por exemplo, a Lei no 17.832/2023 mantém um cadastro estadual de bloqueio de telemarketing e conta como telemarketing tanto as ofertas quanto a cobrança, inclusive as ligações que procuram outra pessoa que não o dono da linha. Cobranças a devedores ficam fora da penalidade se cumprirem condições da lei, como usar um número identificável que coincida com o cadastrado no Qual Empresa Me Ligou. Outros estados podem ter regras próprias: consulte o Procon local.
E se for golpe?
Se quem liga pede dados seus “para atualizar o cadastro” ou oferece “quitar a dívida” por Pix, desligue. Pesquise o número no NoCall antes de retornar qualquer ligação.
Este conteúdo é informativo e não constitui orientação jurídica.
Fontes e revisão
Revisto:
- Anatel Explica no 64 – Você já ouviu falar em código de acesso?
- Anatel – Chamadas Abusivas
- Planalto – Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990)
- Planalto – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018)
- ANPD – Titular de dados
- Consumidor.gov.br – Conheça o serviço
- ALESP – Lei estadual no 17.832/2023 (SP), arts. 127 a 129
A numeração, as ferramentas das operadoras e os procedimentos de denúncia podem mudar. Confirme os passos sensíveis junto da autoridade oficial indicada no link.
Detalhes do artigo
Conteúdo editorial revisto pela NoCall com contexto prático para detetar chamadas e mensagens suspeitas.
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