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Me ligam procurando outra pessoa: por que acontece e como parar

Geralmente o número já foi de outra pessoa ou está errado no cadastro de alguma empresa, muitas vezes de cobrança. Diga que o número é seu, não confirme dados de ninguém e peça para ser excluído. Pela LGPD, a empresa tem de corrigir ou eliminar dados errados.

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Normalmente o seu número aparece no cadastro de uma empresa ligado a outra pessoa, seja um antigo dono da linha, seja um erro de digitação. Diga que o número é seu, não confirme nenhum dado da pessoa procurada e peça para ser retirado da lista.

Por que ligam para mim procurando outra pessoa?

  • O número já foi de outra pessoa. Quando alguém cancela uma linha, o número volta para a operadora. Segundo a Anatel, as prestadoras devem esperar no mínimo seis meses antes de reutilizá-lo. Depois disso, cadastros antigos continuam apontando para o novo dono.
  • Robôs conferindo cadastros. A Anatel conta que empresas usam robôs que ligam só para saber se o número está ativo e, às vezes, para certificar se ele é do “José” ou da “Maria”.
  • Cobrança. Uma dívida de terceiro com o seu número no cadastro pode gerar ligações insistentes de credores ou escritórios de cobrança.

Estão cobrando uma dívida que não é minha. Que regras valem?

O Código de Defesa do Consumidor protege quem é cobrado:

  1. Art. 42: na cobrança de débitos, o consumidor não pode ser exposto a ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça.
  2. Art. 71: usar ameaça, constrangimento, afirmações falsas ou procedimento que interfira com o trabalho, descanso ou lazer na cobrança de dívidas é crime, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Você não deve nada por ser dono do número. Mas atenção: o Não Me Perturbe não serve aqui, porque, segundo a Anatel, o bloqueio dele não se aplica a cobranças.

O que eu respondo a quem liga?

  1. “Este número é meu e não conheço essa pessoa.” Não diga se conhece, onde mora nem outro telefone dela.
  2. Pergunte o nome da empresa e anote data, hora e número.
  3. Peça para excluírem seu número do cadastro daquela pessoa.
  4. Não pague nada nem aceite acordo “para parar as ligações”.

Como faço a empresa parar de ligar?

  1. Descubra quem é. O portal Qual Empresa Me Ligou, indicado pela Anatel, mostra a empresa dona de números com CNPJ.
  2. Use a LGPD. A ANPD lista o número de telefone pessoal como dado pessoal. Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir à empresa correção de dados inexatos e eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei. Faça o pedido por escrito ao encarregado de dados (DPO) ou ao SAC e guarde o protocolo.
  3. Reclame no consumidor.gov.br se a empresa participar: ela tem até 10 dias para responder. Se não resolver, procure o Procon da sua cidade ou estado.
  4. Acione a ANPD com uma petição de titular se a empresa não atender ao seu pedido sobre os dados.
  5. Bloqueie os números no celular.

Existe alguma regra estadual?

Em São Paulo, por exemplo, a Lei no 17.832/2023 mantém um cadastro estadual de bloqueio de telemarketing e conta como telemarketing tanto as ofertas quanto a cobrança, inclusive as ligações que procuram outra pessoa que não o dono da linha. Cobranças a devedores ficam fora da penalidade se cumprirem condições da lei, como usar um número identificável que coincida com o cadastrado no Qual Empresa Me Ligou. Outros estados podem ter regras próprias: consulte o Procon local.

E se for golpe?

Se quem liga pede dados seus “para atualizar o cadastro” ou oferece “quitar a dívida” por Pix, desligue. Pesquise o número no NoCall antes de retornar qualquer ligação.

Este conteúdo é informativo e não constitui orientação jurídica.

E
Por Equipa NoCall
Editorial NoCall
3 min de leitura
#ligação por engano#número reciclado#cobrança de dívida de outra pessoa#LGPD#Qual Empresa Me Ligou#consumidor.gov.br

Fontes e revisão

Revisto:

A numeração, as ferramentas das operadoras e os procedimentos de denúncia podem mudar. Confirme os passos sensíveis junto da autoridade oficial indicada no link.

Detalhes do artigo

Conteúdo editorial revisto pela NoCall com contexto prático para detetar chamadas e mensagens suspeitas.

Autor: Equipa NoCall3 min de leitura

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