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Cobram-me mensagens de valor acrescentado que não subscrevi: como reclamar

Não tens de pagar o que não subscreveste. Em Portugal, o operador só pode cobrar serviços de valor acrescentado de terceiros se o tiveres autorizado de forma prévia, expressa e específica, e cabe-lhe prová-lo. Reclama por escrito, pede a devolução e o barramento.

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Não tens de pagar serviços que não subscreveste. Em Portugal, o operador só pode exigir o pagamento de serviços de valor acrescentado prestados por terceiros se o tiveres autorizado de forma prévia, expressa e específica; é o operador que tem de o provar e, se já cobrou, tem de devolver.

O que são as mensagens de valor acrescentado?

São conteúdos informativos, de entretenimento ou outros (notícias, jogos, toques, imagens) prestados por SMS ou MMS, em que pagas um valor adicional pelo conteúdo recebido. Segundo a ANACOM, é frequente a subscrição acontecer na Internet, quando alguém introduz o número de telefone numa página, ou pelo envio de uma mensagem para um número curto.

Como as reconheço na fatura?

Pelos números: são números curtos de 5 dígitos que começam por 6.

  • 61: angariação de donativos sujeitos a regime fiscal diferenciado;
  • 62: serviços com mais de uma mensagem ou com envio periódico ou continuado;
  • 69: conteúdo erótico ou sexual;
  • 68: os restantes.

Estes valores têm de aparecer separados na fatura, para os distinguires do preço do serviço telefónico.

Podiam ativar-me isto sem eu pedir?

Pelas regras, não:

  • Os serviços 62 e 69 têm de estar barrados por defeito e gratuitamente. Para os usar, tens de pedir primeiro o desbarramento ao operador, por escrito ou noutro suporte duradouro.
  • Antes de começar a prestar o serviço, o prestador tem de te enviar uma mensagem com o preço total (nos serviços continuados, o preço de cada mensagem e o valor a pagar periodicamente) e com a forma de cancelar, e de te pedir que confirmes a subscrição. Sem essa confirmação, o serviço não pode ser cobrado.
  • As mensagens de subscrição e de confirmação não podem ser cobradas como mensagens de valor acrescentado.
  • O operador só pode cobrar-te serviços de valor acrescentado de terceiros com uma declaração tua, em suporte duradouro, a autorizá-lo de forma prévia, expressa e específica. O ónus da prova é do operador.

Os serviços que se esgotam numa única mensagem não têm de estar barrados por defeito, e é aí que surgem muitas surpresas.

E se a cobrança vier de uma página da Internet e não de um SMS?

Há subscrições feitas ao navegar no telemóvel, em páginas onde, alegadamente sem se dar por isso, se adquire um conteúdo com um valor fixo semanal ou mensal, cobrado depois na fatura ou no saldo. A ANACOM recomendou aos operadores que só exijam o pagamento com autorização prévia e expressa do cliente e deixa aos consumidores esta orientação: se não solicitaste conteúdos da Internet, não tens de os pagar.

Como reclamo, passo a passo?

  1. Identifica as linhas na fatura ou os descontos no saldo: data, número curto, valor.
  2. Reclama por escrito ao operador (área de cliente, email ou carta). Pede:
    • a anulação ou a devolução dos valores;
    • a prova de que subscreveste e de que autorizaste a cobrança;
    • o barramento de todos os serviços de valor acrescentado.
  3. Diz por escrito que não queres que te sejam cobrados serviços de outras empresas na fatura ou no saldo.
  4. Se ainda não pagaste, a ANACOM indica, para os conteúdos subscritos na Internet, que podes pagar a fatura deduzida do montante relativo a esses serviços. E, segundo as perguntas frequentes da ANACOM, o serviço de telefone não pode ser suspenso por falta de pagamento de mensagens de valor acrescentado, desde que pagues a parte do serviço telefónico.
  5. Sem resposta satisfatória, usa o livro de reclamações (físico ou eletrónico) e, depois, um centro de arbitragem de conflitos de consumo.

A DECO PROteste, a propósito de cobranças deste tipo feitas pela Vodafone, dá o mesmo conselho: não reconhecer as dívidas, pedir a anulação dos valores e o barramento imediato, e exigir ao operador a prova da subscrição (data e hora, número, fluxo de adesão). Lembra também que os serviços de telecomunicações têm seis meses para cobrar dívidas aos clientes.

Quanto tempo tem o operador para barrar?

Depois do teu pedido, por escrito ou noutro suporte duradouro, o operador tem 24 horas para barrar o serviço. Passado esse prazo, não te pode cobrar pela receção das mensagens em causa.

Em alternativa, podes cancelar junto do prestador, seguindo o procedimento indicado na mensagem inicial. Se não tens essa mensagem, o barramento no operador é o caminho mais direto.

Como evito que volte a acontecer?

  • Pede o barramento total de serviços de valor acrescentado, se não os usas.
  • Não escrevas o número de telemóvel em páginas de passatempos, prémios ou downloads. A ANACOM recomenda evitar disponibilizá-lo em páginas que possam não ser seguras.
  • Vê a fatura ou o saldo todos os meses: quanto mais cedo reclamares, mais simples é.

A quem peço ajuda?

A ANACOM tem uma linha gratuita, o 800 206 665, e o Portal do Consumidor reúne minutas para reclamar ao operador. Sobre outros números com custos especiais, vê quanto custa ligar para um 707 ou 760. Se o SMS que recebeste traz um número para ligar ou responder, procura-o primeiro na NoCall.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico.

E
Por Equipa NoCall
Editorial NoCall
4 min de leitura
#mensagens de valor acrescentado#SMS pagos#subscrições não pedidas#barramento#ANACOM#fatura

Fontes e revisão

Revisto:

A numeração, as ferramentas das operadoras e os procedimentos de denúncia podem mudar. Confirme os passos sensíveis junto da autoridade oficial indicada no link.

Detalhes do artigo

Conteúdo editorial revisto pela NoCall com contexto prático para detetar chamadas e mensagens suspeitas.

Autor: Equipa NoCall4 min de leitura

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