Liga-me uma gravação ou um robô: o que é, quando é legal e o que fazer
Se ao atender ouves uma gravação, não carregues em teclas: desliga. Em Portugal, as chamadas automáticas de marketing dependem, em regra, do teu consentimento prévio e expresso; se a gravação pede dados, um pagamento ou que fales com um «inspetor», é burla.
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Se ao atender fala uma gravação, não carregues em nenhuma tecla nem sigas as instruções: desliga. Se era publicidade, não és cliente da empresa e nunca a autorizaste, a chamada é, em regra, ilegal em Portugal; se te pedia dados, um pagamento ou que carregasses numa tecla para falar com alguém, trata-a como tentativa de burla.
O que é exatamente uma chamada automática?
É uma chamada em que uma máquina marca o teu número e o que ouves é uma mensagem pré-gravada ou uma voz sintética. A lei portuguesa chama-lhes «sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática)».
É legal uma máquina ligar-me para vender alguma coisa?
Só se o tiveres autorizado antes. O artigo 13.o-A da Lei n.o 41/2004 sujeita a «consentimento prévio e expresso» do assinante que seja pessoa singular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto através de aparelhos de chamada automática, e também por SMS ou correio eletrónico.
Há duas nuances na mesma lei:
- Se já és cliente, o fornecedor pode usar as coordenadas eletrónicas de contacto que obteve na venda para promover produtos ou serviços seus e análogos, desde que te dê, de forma clara, a possibilidade de recusar gratuita e facilmente, no momento da recolha e em cada mensagem.
- As empresas (pessoas coletivas) podem receber estas comunicações até recusarem e se inscreverem na lista nacional mantida pela Direção-Geral do Consumidor.
Esta regra aplica-se a comunicações para fins de marketing direto.
Quando é que a gravação é uma burla?
As autoridades portuguesas descreveram dois esquemas que começam com uma gravação:
- «Polícia Judiciária» ou «Europol». A PJ alertou para chamadas em que uma gravação em inglês diz tratar-se de um contacto da PJ ou da Europol e manda escolher uma opção para falar com um «Inspetor». Quem o faz ouve que a sua conta bancária está a ser usada num esquema fraudulento e é aconselhado a transferir o saldo para «contas seguras».
- «PayPal». O Gabinete Cibercrime do Ministério Público avisou, a 22 de junho de 2026, para chamadas em inglês em que uma mensagem gravada fala de uma compra paga com a conta PayPal e sugere carregar numa tecla para a anular. A tecla liga a um falso funcionário, que leva a vítima a instalar software de acesso remoto.
Em ambos os casos, a tecla serve só para te pôr a falar com o burlão.
O que faço quando me liga uma gravação?
- Desliga sem carregar em teclas e sem dizer nada.
- Não ligues de volta para o número que a gravação ditar.
- Regista o número, o dia e a hora. A PJ pede exatamente isto: registar o número do contacto e denunciar a situação.
- Aponta o que dizia: marca, produto, entidade invocada.
- Bloqueia o número e ativa o filtro do telemóvel (abaixo).
- Assinala-o na NoCall para avisar quem o receber a seguir.
Como reclamo se era publicidade?
- Opõe-te junto da empresa. O RGPD dá-te o direito de te opores, a qualquer momento e sem justificação, ao tratamento dos teus dados para marketing direto. A CNPD publica um texto-modelo: «Ao abrigo do n.o 2 do artigo 21.o do RGPD, venho opor-me ao tratamento dos meus dados pessoais, para efeitos de marketing direto.»
- Participa à CNPD. A Comissão tem um formulário próprio para marketing não solicitado (SPAM). Junta o número, a data, a hora e a marca anunciada.
- Inscreve-te na lista de oposição se o que recebes são chamadas comerciais feitas por pessoas: vê como funciona a Lista de Oposição.
E se era uma tentativa de burla?
Denuncia à PJ ou a outra polícia. Se perdeste dinheiro ou deste dados, liga primeiro ao banco e apresenta queixa; o Sistema Queixa Eletrónica tem o tipo «Burla».
Como as travo no telemóvel?
- iPhone: em Definições › Apps › Telefone, a opção «Filtrar números desconhecidos» permite escolher «Perguntar motivo da chamada» ou «Silenciar»; as chamadas silenciadas vão para o voicemail.
- Android (app Telefone da Google): nas definições, em identificador de chamadas e spam, ativa o filtro de chamadas de spam. As chamadas filtradas não tocam, mas ficam no histórico.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico.
Fontes e revisão
Revisto:
- Lei n.o 41/2004, de 18 de agosto (versão consolidada, PGD Lisboa) – artigos 10.o, 13.o-A e 13.o-B
- CNPD – Participações: marketing não solicitado (SPAM)
- CNPD – Direito de oposição
- Polícia Judiciária – Alerta: burla através de «vishing»
- Ministério Público, Gabinete Cibercrime – Alerta: falsos telefonemas da Paypal (22.06.2026)
- Ministério da Administração Interna – Sistema Queixa Eletrónica
- Suporte Apple – Filtrar ou silenciar chamadas de números desconhecidos no iPhone
- Ajuda da app Telefone da Google – Identificador de chamadas e proteção contra spam
A numeração, as ferramentas das operadoras e os procedimentos de denúncia podem mudar. Confirme os passos sensíveis junto da autoridade oficial indicada no link.
Detalhes do artigo
Conteúdo editorial revisto pela NoCall com contexto prático para detetar chamadas e mensagens suspeitas.
Recebeu uma chamada suspeita?
Pesquise o número na NoCall antes de partilhar dados, ligar de volta ou clicar em qualquer ligação.
Pesquise um número de telefone ou um nome de empresa (EDP, MEO e NOS...) para verificar se foi denunciado como spam.
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