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Liga-me uma gravação ou um robô: o que é, quando é legal e o que fazer

Se ao atender ouves uma gravação, não carregues em teclas: desliga. Em Portugal, as chamadas automáticas de marketing dependem, em regra, do teu consentimento prévio e expresso; se a gravação pede dados, um pagamento ou que fales com um «inspetor», é burla.

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Se ao atender fala uma gravação, não carregues em nenhuma tecla nem sigas as instruções: desliga. Se era publicidade, não és cliente da empresa e nunca a autorizaste, a chamada é, em regra, ilegal em Portugal; se te pedia dados, um pagamento ou que carregasses numa tecla para falar com alguém, trata-a como tentativa de burla.

O que é exatamente uma chamada automática?

É uma chamada em que uma máquina marca o teu número e o que ouves é uma mensagem pré-gravada ou uma voz sintética. A lei portuguesa chama-lhes «sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática)».

Só se o tiveres autorizado antes. O artigo 13.o-A da Lei n.o 41/2004 sujeita a «consentimento prévio e expresso» do assinante que seja pessoa singular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto através de aparelhos de chamada automática, e também por SMS ou correio eletrónico.

Há duas nuances na mesma lei:

  • Se já és cliente, o fornecedor pode usar as coordenadas eletrónicas de contacto que obteve na venda para promover produtos ou serviços seus e análogos, desde que te dê, de forma clara, a possibilidade de recusar gratuita e facilmente, no momento da recolha e em cada mensagem.
  • As empresas (pessoas coletivas) podem receber estas comunicações até recusarem e se inscreverem na lista nacional mantida pela Direção-Geral do Consumidor.

Esta regra aplica-se a comunicações para fins de marketing direto.

Quando é que a gravação é uma burla?

As autoridades portuguesas descreveram dois esquemas que começam com uma gravação:

  • «Polícia Judiciária» ou «Europol». A PJ alertou para chamadas em que uma gravação em inglês diz tratar-se de um contacto da PJ ou da Europol e manda escolher uma opção para falar com um «Inspetor». Quem o faz ouve que a sua conta bancária está a ser usada num esquema fraudulento e é aconselhado a transferir o saldo para «contas seguras».
  • «PayPal». O Gabinete Cibercrime do Ministério Público avisou, a 22 de junho de 2026, para chamadas em inglês em que uma mensagem gravada fala de uma compra paga com a conta PayPal e sugere carregar numa tecla para a anular. A tecla liga a um falso funcionário, que leva a vítima a instalar software de acesso remoto.

Em ambos os casos, a tecla serve só para te pôr a falar com o burlão.

O que faço quando me liga uma gravação?

  1. Desliga sem carregar em teclas e sem dizer nada.
  2. Não ligues de volta para o número que a gravação ditar.
  3. Regista o número, o dia e a hora. A PJ pede exatamente isto: registar o número do contacto e denunciar a situação.
  4. Aponta o que dizia: marca, produto, entidade invocada.
  5. Bloqueia o número e ativa o filtro do telemóvel (abaixo).
  6. Assinala-o na NoCall para avisar quem o receber a seguir.

Como reclamo se era publicidade?

  • Opõe-te junto da empresa. O RGPD dá-te o direito de te opores, a qualquer momento e sem justificação, ao tratamento dos teus dados para marketing direto. A CNPD publica um texto-modelo: «Ao abrigo do n.o 2 do artigo 21.o do RGPD, venho opor-me ao tratamento dos meus dados pessoais, para efeitos de marketing direto.»
  • Participa à CNPD. A Comissão tem um formulário próprio para marketing não solicitado (SPAM). Junta o número, a data, a hora e a marca anunciada.
  • Inscreve-te na lista de oposição se o que recebes são chamadas comerciais feitas por pessoas: vê como funciona a Lista de Oposição.

E se era uma tentativa de burla?

Denuncia à PJ ou a outra polícia. Se perdeste dinheiro ou deste dados, liga primeiro ao banco e apresenta queixa; o Sistema Queixa Eletrónica tem o tipo «Burla».

Como as travo no telemóvel?

  • iPhone: em Definições › Apps › Telefone, a opção «Filtrar números desconhecidos» permite escolher «Perguntar motivo da chamada» ou «Silenciar»; as chamadas silenciadas vão para o voicemail.
  • Android (app Telefone da Google): nas definições, em identificador de chamadas e spam, ativa o filtro de chamadas de spam. As chamadas filtradas não tocam, mas ficam no histórico.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico.

E
Por Equipa NoCall
Editorial NoCall
4 min de leitura
#chamada automática#gravação#robô#robocall#marketing direto#CNPD

Fontes e revisão

Revisto:

A numeração, as ferramentas das operadoras e os procedimentos de denúncia podem mudar. Confirme os passos sensíveis junto da autoridade oficial indicada no link.

Detalhes do artigo

Conteúdo editorial revisto pela NoCall com contexto prático para detetar chamadas e mensagens suspeitas.

Autor: Equipa NoCall4 min de leitura

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